KLS Direito e Legislação - Tema 4 - AVA Respostas

Direito e Legislação - Tema 4 - AVA Respostas

Tema 4: Direito Civil – Parte Geral

O nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o início:

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Resposta correta: da personalidade civil.

Comentário sobre a resposta correta: a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida (Código Civil, art. 2º). Isso significa que é a partir desse momento que tem início a existência da pessoa natural.

Correto

Analise os itens a seguir:

I. Os menores de dezesseis anos.
II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
IV. Os pródigos.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas elencadas nos itens:

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Resposta correta: I e II.

Comentário sobre a resposta correta: são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Correto

Em um anúncio publicitário uma empresa oferece suas produções de açúcar cristal e açúcar refinado. No caso, o bem anunciado pode ser considerado:

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Resposta correta: privado e fungível.

Comentário sobre a resposta correta: o açúcar cristal e o refinado produzidos pela empresa constituem bens privados, pois são fabricados e comercializados por pessoas privadas, e fungíveis, uma vez que ambos os produtos podem ser substituídos por outros da mesma espécie, sem alteração da respectiva essência.

Correto

Uma pessoa assina documento de confissão de dívida sob ameaça de morte. Nesse caso, o ato jurídico será anulável em razão de ter havido o seguinte vício do negócio jurídico:

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Resposta correta: coação.

Comentário sobre a resposta correta: ocorre quando um indivíduo, sob pressão ou ameaça injusta e grave, se vê obrigado a concordar com a prática de determinado ato, sob pena de sofrer prejuízo a própria pessoa, os bens ou pessoa da família.

Correto

Os negócios jurídicos não podem violar o que é proibido por lei, por exemplo, constituírem crimes ou fraudes. Significa dizer que constitui pressuposto de validade dos negócios jurídicos:

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Resposta correta: o objeto lícito.

Comentário sobre a resposta correta: sobre os negócios jurídicos, dispõe o Código Civil sobre os seus pressupostos de validade, ou seja, as condições que devem estar presentes para que sejam válidos, quais sejam: Capacidade agente: as partes em um negócio jurídico devem ser capazes ou estarem devidamente representadas no caso dos incapazes. Objeto lícito: os negócios jurídicos não podem violar o que é proibido por lei, por exemplo, constituírem crimes ou fraudes. Forma prescrita em lei: devem respeitar as formalidades legalmente previstas. Por exemplo: a compra e venda de imóveis deve ser por escritura pública.

Correto

Poderá constituir domicílio da pessoa jurídica:

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Resposta correta: o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações.

Comentário sobre a resposta correta: o domicílio das pessoas jurídicas, de modo geral, será o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos (Código Civil, art. 75, IV).

Correto