Direito e Legislação - Tema 1 - AVA Respostas
Tema 1: Introdução ao Estudo do Direito
Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos
jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram
apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:
I. Validade.
II. Vigência.
III. Eficácia.
II. Vigência.
III. Eficácia.
A. Força de uma norma jurídica no espaço e no
tempo.
B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.
C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.
B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.
C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.
Assinale a alternativa que faz a correta correlação
entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
Comentário sobre a resposta
correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de
limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É
propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo
aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação
de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que
foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma.
Eficácia, ou seja, a efetiva produção de efeitos pela norma jurídica.
Correto
Entre as características a seguir, assinale aquela
que melhor se adequa ao Direito Público:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: supremacia do
Estado nas relações jurídicas.
Comentário sobre a resposta correta: tutela de relações
e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe,
aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito
particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia
do Estado nas relações jurídicas sim é uma característica do Direito Público.
Correto
Quando uma norma jurídica não está de acordo com a
Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso,
pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: validade.
Comentário sobre a resposta
correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema
de direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a
Constituição para ser considerada válida. Se uma lei está em desacordo com a
Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida perante
o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior.
Correto
Na relação jurídica entre um vendedor e um
comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do
domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: sujeito passivo
Comentário sobre a resposta
correta: na relação jurídica de uma compra e venda, de um lado, o vendedor é
sujeito ativo (credor) e o adquirente, sujeito passivo (devedor) da obrigação
de pagar o preço em dinheiro. E, do outro lado, os papéis se invertem, sendo o
adquirente sujeito ativo (credor) da obrigação que o vendedor possui (na
condição de sujeito passivo) de transferir o domínio da coisa.
Correto
Com o objetivo de propiciar o convívio do ser
humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por
meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade.
Essa caracterização do fenômeno jurídico evidencia o pensamento típico:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: da teoria
tridimensional de Miguel Reale.
Comentário sobre a resposta
correta: Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o
Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio denormas estabelecidas
segundo valores emanados da própria sociedade. Esse tríplice
aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria
Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deveu aos
estudos do jurista Miguel Reale. Para Reale, diferente do que
pensam os juspositivistas, com destaque para o alemão Hans Kelsen, o Direito
não é só norma, mas é sim fato, norma e valor.
Correto
O estudo, sistematização e definição das normas e
conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denomina-se:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: doutrina.
Comentário sobre a resposta
correta: denomina-se doutrina o estudo, sistematização e definição das normas e
conceitos jurídicos desenvolvido pelos juristas. Um livro de Direito Civil é um
livro de doutrina.
Correto
Nenhum comentário:
Postar um comentário