KLS Direito e Legislação - Tema 8 - AVA Respostas

Direito e Legislação - Tema 8 - AVA Respostas

Tema 8: Direito do Trabalho

Juridicamente, a relação jurídica existente entre, de um lado, empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego e, do outro, o empregado, parte menos favorecida dessa relação, que aceita essa oferta, denomina-se:

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Resposta correta: vínculo empregatício.

Comentário sobre a resposta correta: as relações jurídicas trabalhistas são estabelecidas entre, de um lado, o empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego e, do outro, o empregado, parte menos favorecida dessa relação, que aceita essa oferta. Portanto, o emprego é uma relação jurídica que envolve direitos e obrigações, sendo também designado pela denominação vínculo empregatício.

Correto

Analise os itens a seguir:

I. Normas de direito individual do trabalho.
II. Normas de direito coletivo do trabalho.
III. Normas de direito constitucional do trabalho.
IV. Normas de direito processual do trabalho.

Entre os itens relacionados, constituem normas trabalhistas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho aquelas mencionadas nos itens:

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Resposta correta: I, II e IV.

Comentário sobre a resposta correta: são normas trabalhistas previstas na CLT as:
Normas de direito individual do trabalho.
Normas de direito coletivo do trabalho.
Normas de direito administrativo do trabalho.
Normas de direito processual do trabalho.

Correto

A jornada semanal máxima de trabalho é estabelecida na Constituição Federal e na CLT em:

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Resposta correta: 8 horas diárias e 44 horas semanais

Comentário sobre a resposta correta: a jornada semanal máxima de trabalho é estabelecida na Constituição Federal em 44 horas, enquanto a CLT prevê que a duração normal do trabalho não pode exceder 8 horas diárias. Daí se falar em jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Correto

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), conforme acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho (CLT, art. 59). Seja por acordo individual ou coletivo, essas horas extras serão remuneradas com um adicional de, no mínimo:

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Resposta correta: 20% sobre a remuneração da hora normal de trabalho.

Comentário sobre a resposta correta: a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), conforme acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho (CLT, art. 59). Seja por acordo individual ou coletivo, essas horas extras serão remuneradas com um adicional de, no mínimo, 20% sobre a remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 59, § 1º).

Correto

Não terá direito a férias o trabalhador que:

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Resposta correta: faltar mais do que 30 dias consecutivos.

Comentário sobre a resposta correta: dispõe o artigo 133 da CLT que não terá direito a férias o trabalhador que: faltar mais do que 30 dias consecutivos; se no primeiro período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias após sua saída; se esteve em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias; se esteve recebendo do INSS auxílio-doença ou por acidente de trabalho por mais de 6 meses, mesmo que por períodos descontinuados ao longo do período aquisitivo.

Correto

Durante o período aquisitivo de suas férias, João teve 28 (vinte e oito) faltas não justificadas. Por essa razão, João terá direito a:

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Resposta correta: 12 dias corridos de férias.

Comentário sobre a resposta correta: nos termos do artigo 130 da CLT, pode ocorrer que o período total de férias não seja de trinta dias. Isso vai acontecer sempre que o trabalhador tiver faltas não justificadas acima do limite máximo de cinco. Dessa forma, o empregado terá direito a: i) 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; ii) 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; iii) 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; iv) 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Correto