KLS Direito e Legislação - Tema 7 - AVA Respostas

Direito e Legislação - Tema 7 - AVA Respostas

Tema 7: Direito Empresarial

O tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: limitada.

Comentário sobre a resposta correta: denomina-se sociedade limitada o tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Correto

Será sempre um tipo societário por ações, a sociedade:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: anônima.

Comentário sobre a resposta correta: também chamada de companhia, a sociedade anônima corresponde ao tipo societário em que o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (CCB, arts. 1.088/1.089). É regida por legislação específica, sobretudo a Lei nº 6.404/1976.

Correto

A empresa XYZ foi totalmente absorvida pela companhia PWM, que lhe sucedeu em todos os direitos e obrigações. Nesse caso, pode-se afirmar que houve:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: incorporação.

Comentário sobre a resposta correta: quando ocorre a absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, dá-se umaincorporação.

Correto

No caso de uma empresa em recuperação judicial descumprir compromissos assumidos no plano de recuperação, o juiz:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: decretará a falência da empresa.

Comentário sobre a resposta correta: a consequência jurídica será a decretação da falência pelo juiz. Mais precisamente, o artigo 73 dispõe sobre a conversão da recuperação judicial em falência, isto é, o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial nas seguintes circunstâncias: I – por deliberação da assembleia-geral de credores, na forma do art. 42; II – pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo do art. 53 desta Lei; III - quando houver sido rejeitado o plano de recuperação, nos termos do § 4o do art. 56; IV – por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, na forma do § 1o do art. 61.

Correto

A transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial consolidou-se com a vigência:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: do Código Civil de 2002.

Comentário sobre a resposta correta: a vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850.

Correto

A sociedade de investimento criada para, mediante participação acionária, controlar várias sociedades de um grupo de controladas denomina-se:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: holding.

Comentário sobre a resposta correta: denomina-se holding a sociedade de investimento criada para, mediante participação acionária, controlar várias sociedades de um grupo de controladas.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.