KLS Direitos Humanos - Tema 8 - AVA Respostas

Direitos Humanos - Tema 8 - AVA Respostas

Tema 8: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos

O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi:

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	a. A Revolução Francesa.
	b. A Guerra do Vietnã.
	c. A Primeira Guerra Mundial.
	d. A Segunda Guerra Mundial.
	e. A Magna Carta.

Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial.

Comentário resposta correta: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas em seu decorrer (ACCIOLY, 2012, p. 495).

Correto

A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se:

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	a. Convenção internacional.
	b. Globalização.
	c. Tratado internacional.
	d. Organização das Nações Unidas.
	e. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Resposta correta: Globalização.

Comentário resposta correta: Globalização é a intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações.

Correto

Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:

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	a. Nunca passou pela responsabilidade penal internacional, restringindo-se a outros campos do direito internacional pós-moderno.
	b. Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.
	c. Começou pela proteção dos direitos humanos dos criminosos de guerra e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.
	d. Sempre ficou restrito ao campo da responsabilidade penal internacional.
	e. Sempre ficou restrito à preservação dos direitos humanos dos criminosos de guerra.

Resposta correta: Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.

Comentário resposta correta: O ser humano passa a ser sujeito direto de direitos no plano internacional, lembrando Accioly (2012, p. 256) que isso começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno. Mais precisamente, o indivíduo pode ser destacado como sujeito de direito internacional sob o ponto de vista da proteção aos direitos humanos, bem como em razão de estar sujeito a sanções impostas por tribunais internacionais, como são as penas impostas a criminosos de guerra.

Correto

Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o):

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	a. Tribunal de Nuremberg.
	b. Corte Internacional de Justiça.
	c. Comissão de Direitos Humanos.
	d. Tribunal Penal Internacional.
	e. Supremo Tribunal Federal.

Resposta correta: Corte Internacional de Justiça.

Comentário resposta correta: Como é competência da Corte decidir sobre todas as questões que as partes lhe submeterem, bem como sobre todos os assuntos especialmente previstos na Carta das Nações Unidas, em tratados e convenções em vigor (Art. 36, item 1), não resta dúvida ser competência da Corte dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto (Art. 35, item 1). Nos termos do Art. 65, item 1, a Corte poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Correto

Um preso de guerra submetido a torturas e tratamentos degradantes:

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	a. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte.
	b. Poderá recorrer diretamente à Corte Internacional de Justiça.
	c. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão apenas possui competência consultiva.
	d. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência para dirimir conflitos de direitos humanos.
	e. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência qualquer no campo dos direitos humanos.

Resposta correta: Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte.

Comentário resposta correta: Conforme Art. 35, item 1, a Corte é competente para dirimir conflitos apresentados por Estados partes do Estatuto, o que impede indivíduos de ingressarem perante a mesma, ainda que tenham tido seus direitos fundamentais violados. Portanto, para pessoas privadas, o sinal está fechado na Corte.

Correto

Sobre a responsabilidade penal internacional é correto afirmar que:

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	a. Apenas o Estado pode ser responsabilizado por crimes tipificados.
	b. Apenas o indivíduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados.
	c. Estado e indivíduo não possuem responsabilidade penal internacional.
	d. Estado e indivíduo podem ser responsabilizados por crimes tipificados.
	e. Apenas o indivíduo pode ser responsabilizado por danos decorrentes de atos criminosos.

Resposta correta: Apenas o indivíduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados.

Comentário resposta correta: O Tribunal Penal Internacional é resultado da evolução da responsabilidade penal internacional, que hoje distingue: Responsabilidade criminal do indivíduo por crimes tipificados segundo o direito internacional; Responsabilidade do Estado pela reparação dos danos decorrentes de atos criminosos de seus agentes.

Correto